Bratton e a Gestão em Segurança Pública

Em textos anteriores desse blog discorri sobre minha experiência quando da vinda de William Bratton a Fortaleza para realizar consultoria contratada pelo Governo Tasso Jereissati em 1998 . Bratton notabilizou-se por ser o chefe de Polícia de New York na época em que o prefeito era Rudolph Giuliano. Os dois são frequentemente apontados como os responsáveis por uma abrupta e perene redução da violência naquela metrópole.

Não vou repetir a estória que já tinha descrito anteriormente, mas dois acontecimentos recentes me motivaram a voltar a falar de Bratton. O primeiro advêm de rumores que escutei de que ele seria contrato pelo Governo do Rio de Janeiro para auxiliar no plano de segurança das Olimpíadas e da Copa. O segundo acontecimento, em um contexto totalmente diferente, deve-se a uma declaração dada pelo Secretário de Segurança cearense em uma apresentação na OAB-CE. Ao ser indagado sobre o forte aumento da criminalidade nos três primeiros meses de 2010, ele declarou que os números vinham num patamar constante, até o fim do ano passado, mas “tiveram um pico”, no último mês de março. “Não tem explicação. Aconteceu”, acrescentou.

Bratton quando veio a Fortaleza, longe de querer implantar Tolerância Zero, enfatizou a necessidade de gerencia nas organizações policiais. Implantou um sistema de acompanhamento das ações dos policiais de forma que os mesmos eram obrigados a prestar contas do que havia ocorrido em suas áreas de responsabilidade e, principalmente, que ações seriam tomadas para que os problemas fossem resolvidos. A metodologia que implementou essa filosofia gerencial foi chamada de Compstat e faz uso intensivo de sistemas de informação, mapeamento criminal e ferramentas de inteligência. Lembro-me bem que Bratton sempre mencionava que um dos problemas das Polícias era quando elas não compreendiam o que acontecia na sua área. E isso valia para quando a criminalidade subia, mas também quando ela decrescia. Brincava que a queda da criminalidade em uma certa área podia ser somente porque o criminoso que aterrorizava um local tinha tirado férias.

Parece-me que todos esses recados passados por Bratton já são bem conhecidos dos especialistas em Segurança Pública e deveriam sê-lo de todos os gestores. Até acho que o são, só que o desafio maior é fazer com que isso tudo aconteça. Gestão requer experiência, capacidade de liderança, qualificação de pessoal e muita persistência. Requisitos difícieis de serem encontrados nas Instituições de forma em geral. Contratar consultores e falhar na implementação não é culpa da teoria. Talvez nem valha a pena contratá-los.

Polícia e Segurança Pública: A Metodologia de Bratton

O que Bratton trouxe ao Ceará foi uma metodologia de trabalho baseada na análise e no mapeamento criminal, na ênfase nos Institutos Científicos para a produção da prova legal, na inteligência policial e, no trabalho integrado das policias. Isso é base do que só agora está sendo feito em algumas polícias do País, mas que é padrão no mundo desenvolvido. Uma coisa que me lembro bem que sua equipe enfatizava era a necessidade de uma postura ativa do policial. Diziam que o policial investigador tinha que ser obcecado por realizar prisões. O único jeito de reduzir o crime por um tempo razoável é prendendo os infratores da lei. Eles exigiam que os delegados estivessem nos locais de crime e que começassem as investigações assim que um crime ocorresse (diziam que a probabilidade de prender o criminoso diminui com o passar do tempo). Determinaram ainda que Polícia Militar e Civil trocassem informações e que os comandantes de companhias e delegados discutissem sobre os crimes ocorridos durante a semana e definissem estratégias com ações concretas para conter o crime. Outra coisa que pediram foi a criação de um sistema de avaliação continuada (não me parece que se conseguiu implantar essas idéias). Toda semana os policiais responsáveis por uma área geográfica na cidade seriam avaliados pelos pares e por seus comandantes para que se explicassem do por que do aumento ou mesmo redução do crime em sua área e o que estavam fazendo para tratar isso (creio que aqui a questão cultural voltou a pesar. Não temos o hábito de sermos avaliados, nem criticados. Além disso, o corporativismo atrapalha). Tudo de uma simplicidade surpreendente. Foi também surpreendente perceber que alguns policiais se sentiram aliviados em saber que eles não pediram para fazer nada que eles não soubessem. Mas se era assim, por que não o faziam antes da consultoria? Pelas razões que tínhamos relacionado no texto anterior além das conseqüências dos anos de descaso. Desmotivação, falta de recursos, desqualificação, etc. Os obstáculos gerados pela má estrutura existente tornam todas as sugestões mais difíceis de serem executadas. Por exemplo, como o delegado pode estar presente nos locais de crime se haviam presos para serem guardados na cadeia ou o carro não estava com gasolina? Na verdade, a distância entre a idéia e a sua execução é muito grande. E aqui, volto a enfatizar: falta-nos a capacidade de execução. O trabalho iniciado por Bratton teve que ser perseguido concomitantemente com medidas que visavam atacar todos esses pontos deficientes. No geral, a contratação da consultoria serviu como reciclagem, movimentou a todos e gerou o sentimento de que mudanças estavam sendo realizadas. Significou ainda a interação com outras experiências e serviu inclusive para respaldar demandas das Polícias junto ao Governo. Mas a mais marcante mensagem é que temos que fazer as coisas certas. Realizar com continuidade é o grande desafio.

Polícia e Segurança Pública: A Consultoria de William Bratton

Durante o tempo que coordenei a área de tecnologia da Secretaria de Segurança do Ceará, tive oportunidade de acompanhar a consultoria fornecida pela equipe de William Bratton ao Governo do Estado. Para os que não são da área, Bratton ficou conhecido pelo fato de ter sido o idealizador e executor de uma política de segurança bem sucedida em New York nos anos 90. Sua vinda ao Ceará foi precedida de muita controvérsia e muitos, ainda hoje, fazem avaliações, as mais diversas, sobre o que essa consultoria fez. Vou dar o depoimento de quem acompanhou de perto o trabalho dos consultores, pois o uso da informática era uma das coisas básicas requerida por eles. Além disso, acabei acompanhando-os em outras ocasiões pelo fato de falar inglês, o que facilitava nossa interação. A primeira coisa que quero esclarecer refere-se ao conceito de tolerância zero que muitos declararam que era o que o time de Bratton queria implantar no Ceará. A teoria da tolerância zero defende que mesmo pequenos delitos devem ser punidos exemplarmente, pois, em caso contrário, criam um ambiente de permissividade que gradativamente leva a um aumento de criminalidade. Pois bem, tolerância zero foi algo que desde o primeiro momento não foi objeto da consultoria de Bratton. De imediato, se percebeu que a realidade cultural era totalmente diferente e que as condições legais e estruturais do País e do Estado não permitiam uma incursão deste tipo. Além de perceber que a tolerância zero era inviável, Bratton tomou conhecimento que uma renovação do corpo policial também não era fácil. Em New York, ele demitiu, aposentou ou ofereceu aposentadoria para mais de 50% dos policiais. Paralelamente foi contratando gente e chegou a ter 25% a mais no contingente de que quando começou. Amanhã continuo.