Regulamentação da Profissão de Informática

O primeiro tema que emergiu nos debates, por email, do Conselho de Leitores do Jornal O Povo acabou sendo mais atual para mim do que poderia pensar. Discutiu-se a questão da regulamentação da profissão de jornalista e pude ver logo, logo que era uma questão semelhante a que estamos vendo em várias outras profissões. Em particular, o debate sobre a regulamentação da profissão de informático (até o nome é difícil de definir), que não é regulamentada, acontece há mais de 25 anos. Tema polêmico e que, como tudo o que ocorre na Informática, pela rapidez das mudanças que caracteriza a área, merece reavaliação constante. Dito isso, devo dizer que minha opinião ainda não mudou do que defendo há alguns anos. Compartilho a posição da Sociedade Brasileira de Computação de que não é salutar uma regulamentação que dê reserva de mercado aos formados em Informática. Sei que isso pode parecer um tiro no pé, para um professor que tem demonstrado tanta preocupação com a significativa redução da procura de alunos pelos cursos de Informática. Será que esse não seria uma das razões? Talvez. Mas não acredito que uma visão meramente corporativa deva ser a melhor forma de abordar a questão. Acredito que em uma área em que a multidisciplinaridade é inata, nada pode substituir a liberdade de todos poderem contribuir. Um dos argumentos mais fortes pró-regulamentação é de que ela é necessária para proteger a sociedade, pois determinadas profissões podem causar danos sociais, principalmente os que levam à exposição de vidas humanas. Nestes casos, justifica-se a submissão dos profissionais às regras de órgãos fiscalizadores. Quando esses riscos não são evidentes e a sociedade tem outros mecanismos para sua proteção, como acredito ser o caso da Informática, o melhor é deixar prevalecer a liberdade. O controle social deve ser feito pelo produto ou serviço a ser prestado. Meus alunos poderiam perguntar: mas é justo, professor, passar quatro anos estudando (e há ainda aqueles que fazem mestrado por mais dois anos) e competir com outros profissionais que não tiveram a formação adequada? Bem, se um aluno de informática não conseguir, por sua habilidade, ser melhor do que outros que não fizeram o curso, das duas uma. Ou ele não era tão bom profissional assim e nesse caso a sociedade lucra em não privilegiá-lo, ou o contratante não zela pela qualidade do que estará a produzir e nesse caso o mercado irá avaliá-lo (o dano nesse caso será mais ao contratante). Mas como proteger o contratante? Sabemos que esse não é motivo de preocupação, pois diferentemente de um médico ou de um advogado, o mais comum é que as pessoas físicas contratem o software pronto ou o serviço a ser prestado. Nesse caso existem inúmeros mecanismos para proteger o contratante. Até o direito do consumidor pode ser evocado aqui. O mais típico é quando as contratantes são as Empresas e elas são bem espertinhas para saber o que contratar não? Senão, não estariam vivas no mercado competitivo! Embora compreenda a pressão das entidades que representam os profissionais, desculpem, mas ainda não vejo justificativas para reservas de mercado.